Legislações

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2024 011 Decreto Dispõe sobre a composição dos membros eletivos do Conselho Municipal de Previdência de Itaitinga, conforme a Emenda à Lei Orgânica 001/2020. Visualizar
2023 0141B Decreto Dispõe sobre a criação, nomeação dos membros e regulamentação do “Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Itaitinga – ITAITINGAPREV”, e dá outras providências. Visualizar
2021 003 Decreto Dispõe Sobre Criação, Nomeação dos Membros e Regulamentação do “Comitê de Investimentos” do Fundo Municipal de seguridade Social dos Servidores Públicos do Municíplo de Itaitinga – Itaitingaprev e Dá Outras Providências. Visualizar