Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2024 941 Lei Altera o plano de amortização do regime próprio de previdência do município de itaitinga.itaitingaprev e dá outras providências. Visualizar
2023 034 Errata Errata ao decreto N’.034/2023, publicado no diário oficial N°928, do dia 24 de Agosto de 2023 Visualizar
2023 034 Portaria Estabelece a revisão do plano de amortização para equacionamento de deficit atuarial, instituido pela Lei N°603 de 2017 Visualizar
2023 004 Portaria Conceder, na forma da Lei Municipal nº 686/2021, 04 (três) diárias no valor de 800,00 (oitocentos reais) cada e ajuda de custo de 20% sobre o valor das diárias, totalizando o valor de R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais), para o suplente do Conselho Municipal de Previdência LUIS CHAGAS DA SILVA FILHO, para custear as despesas decorrentes dos deslocamentos, alimentação e outras que se fizerem necessárias a serviço deste Município; Visualizar
2023 003 Portaria Conceder, na forma da Lei Municipal nº 686/2021, 04 (três) diárias no valor de 800,00 (oitocentos reais) cada e ajuda de custo de 20% sobre o valor das diárias, totalizando o valor de R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais) para o Presidente do Fundo de Previdência FRANCISCO DEMETRIUS DE SOUSA E SA, para custear as despesas decorrentes dos deslocamentos, alimentação e outras que se fizerem necessárias a service deste Município. Visualizar
2023 002 Portaria Conceder, na forma da Lei Municipal nº 686/2021, 04 (quatro) diárias no valor de 800,00 (oitocentos reais) cada e ajuda de custo de 20% sobre o valor das diárias, totalizando o valor de R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais) para o Presidente do Fundo de Previdência FRANCISCO DEMETRIUS DE SOUSA E SÁ, para custear as despesas decorrentes dos deslocamentos, alimentação e outras que se fizerem necessárias a serviço deste Município. Visualizar
2022 020 Portaria Conceder, na forma da Lei Municipal nº 686/2021 , 05 diárias no valor de 800,00 (oitocentos reais) e ajuda de custo de 20% sobre o valor da diária, totalizando o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para o Membro do Comitê de Investimento do ITAITINGA/PREV, sr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, para custear as desr»sas decorrentes dos alimentação e outras que se fizerem necessárias a serviço deste Município. Visualizar
2022 019 Portaria Conceder, na forma da Lei Municipal nº 686/2021 , 05 (cinco) diárias no valor de 800,00 (oitocentos reais) e ajuda de custo de 20% sobre o valor da diária, totalizando o valor de R$ (quatro mil e oitocentos reais) para o Presidente do Fundo de Previdênea FRANCISCO DEMETRIUS DE SOUSA E SÁ, para custear as decorrentes dos alimentação e outras se fizerem necessárias a serviço deste Município. Visualizar
2022 010 Portaria Conceder, na forma da Lei Municipal nº 686/2021, 03 (três) diárias no valor de 800,00 (oitocentos reais) e ajuda de custo de sobre O valor da diária, totalizando o valor de RS 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais) para o Membro do Comitê de Investimento do ITAITINGA/PREV JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, para custear as despesas decorrentes dos deslocamentos, alimentação e outras que se fizerem a serviço deste Municipio, Visualizar
2022 009 Portaria Conceder, na forma da Lei Municipal nº 686/2021, 03 (três) diárias no valor de 800,00 (oitoentos reais) e ajuda de custo de 20% sobre o valor da diária, totalizando o valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais) para o Presidente do Fundo de Previdência FRANCISCO DEMETRIUS DE SOUSA E SÁ, para custear as despesas decorrentes dos deslocamentos, alimentação e outras que se fizerem necessárias a serviço deste Município. Visualizar
2021 001 Emenda Dispoe Sobre a Modificação da Gestão Administrativa e Financeira do Fmps e Altera a Composiçào do Conselho Municipal de Previdência e Dá Outras Providências.”. Visualizar
2021 002 Emenda Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Orgânica 001/2020, Dá outras Providências Correlatas. de Acordo Com a Lei 9717/1998 e Portaria Seprt/me Nº 9.907/2020 e 19.451/2020 Visualizar
2017 580 Lei Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de jurídico no Fundo Municipal de Previdência- Itaitingaprev e dá outras providências. Visualizar
2021 778 Lei Institui o Regime de previdencia no âmbito do Munícipio de Itaitinga – CE: fixa o limite maximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de peevidência que trata o Art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adessão ao plano de beneficias de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
2022 801 Lei Cria o cargo de Administrativo no Fundo Municipal de Previdência Social de Itaitinga — ITAITINGAPREV. altera a remuneração do cargo de Assessor Juridica e dá Outras providências. Visualizar
2021 005 Portaria NOMEAR O sr. FRANCISCO DEMETRIUS DE SOUSA E SÁ exercer o cargo de Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social — Itaitinga-PREV, na forma da Legislação atual atinente à matéria. Visualizar
2021 155 Portaria NOMEAR o sr. ERIC GOMES DA MOTA para o cargo de ASSESSOR JURiDlCO do Fundo Municipal de Previdência- Itaitirvaprev deste Município, na forma da atual atinente à matéria. Visualizar
2022 038 Portaria NOMEAR o Sr. LUIS CHAGAS DA SILVA FILHO para o cargo de SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, lotado no Fundo Municipal de Previdência Social de Itaitinga, na forma da Lei no 801/2022, a partir do dia 03 de marp de 2022. Visualizar
2020 001 Emenda Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Previdência Social e dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatuários do município e adota outras providências. Visualizar
2020 030 Ofício Planilha do Cálculo Atuarial do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Itaitinga Visualizar
2018 022 Decreto Estabelece a Revisão do Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial pela Lei Nº 603 de 2017. Visualizar
2013 468 Lei Acresce ao artigo 2º da Lei 464, de 22 de Março de 2013, o parágrafo único. Visualizar
2013 464 Lei Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo município ao ItaitingaPrev. Visualizar
2012 449 Lei Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa, com vigência para o exercício de 2012, na forma que indica e adota outras providências. Visualizar
2012 442 Lei Fixa contribuição previdenciária para custeio do RPPS – ItaitingaPrev e dá outras providências. Visualizar
2012 440 Lei Disciplina a forma de pagamento de benefícios de natureza previdenciária , regulamenta a compensação quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados e dá outras providências. Visualizar
2011 416 Lei Altera os anexos da Lei 359/2009 e da Lei 392/2010 e dá outras providências. Visualizar
2011 400 Lei Dispõe sobre o reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo município ao Fundo Municipal de previdência Social de Itaitinga. Visualizar
2010 384 Lei Dispõe sobre a atualização e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Itaitinga, e dá outras providências. Visualizar
2009 365 Lei Altera a redação do artigo 13 da lei 251, de 19 de Novembro de 2007 e dá outras providências. Visualizar
2009 350 Lei Modifica a redação do artigo 111, caput, da Lei Municipal de nº 175/00, e dá outras providências. Visualizar
2008 326 Lei Cria a contribuição previdenciária dos segurados aposentados e dos pensionistas e dá outras providências. Visualizar
2008 306 Lei Insere o parágrafo único ao art. 59 da Lei Municipal nº 284, de 16 de fevereiro de 2006, que trata sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e dá providências. Visualizar
2008 301 Lei Altera o § 2º do artigo 102 da Lei 175/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos de Itaitinga/CE) Visualizar
2007 291 Lei Altera a redação do caput do RT. 13 da Lei nº 251, de 19 de Novembro de 2004, dada por lei posterior e dá providências. Visualizar
2004 251 Lei Visando melhorar o custeio da Seguridade Social, garantir melhor tratamento aos segurados e resguardar os princípios norteados da administração pública, evitando fraude e desrespeito à Constituição Federal de 1988. Visualizar
2002 215 Lei Modifica a Lei nº 208, de 08 de Maio de 2002, que trata do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências. Visualizar
2002 208 Lei Modifica a Lei nº 011, de 07 de Abril de 1993, que trata do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências. Visualizar
2000 181 Lei Altera a Lei Municipal nº 011-93, dispõe sobre regras da Lei Federal nº 9.717-98 e cria o Conselho Municipal de Previdência Social – CMPS, e adota outras providências. Visualizar
1994 072 Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 371.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Visualizar
1994 068 Lei Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 119.200,00, para reforço de dotações orçamentárias. Visualizar
1994 067 Lei Autoriza abertura de crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 14.500,00, para reforço de dotações orçamentárias. Visualizar
1994 066 Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Itaitinga no valor de R$ 3.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Visualizar
1994 058 Lei Cria o cargo de Coordenador do Fundo Municipal de Seguridade Social e adota outras providências. Visualizar
1993 011 Lei Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências. Visualizar